Dossiê/Processo 36952 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44987. Autor: Vianna, Raymundo Campolino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 385f.

O autor, profissão industrial, residente na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, teve sua proposta de construção de um trecho do Ramal de Santa Bárbara a São José da Lagoa aceita pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, Dr. Romero Zander, executando serviços de terraplanagem e obras pelas condições gerais aprovadas do Ministério de Viação e Obras Públicas. Acontece que, depois da Revolução de 1930, a diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil resolveu cassar a concessão da tarefa, acarretando ao autor os prejuízos de execução da obra, de juros da dívida contraída para as obras e do selo das promissórias. Alegando danos sofridos com a referida ação. O autor requer uma indenização acrescida de juros da mora e custas processuais. Processo inconcluso. Procuração 5, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte MG, 1937, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1937; Termo de Protesto, 1937; Decreto nº 23298 de 27/10/1933, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, Decreto nº 21584 de 29/06/1932, Decreto nº 16842 de 24/05/1925, Decreto nº 22479 de 20/02/1933, Decreto nº 22523 de 1933, Decreto nº 22046 de 1933; Nota Promissória 370, 1931, 1937; Letras de Câmbio 2, 1931; Contrato de Penhora 7, 1931, 1935; Jornal, A Noite, 1932, Diário Oficial, 1933, 1935, Diário Carioca, 1937, O Jornal, 1935, Jornal do Brasil, 1935, Diário de Notícias, 1934, Correio da Manhã, 1934,A Nação, 1933, O Estado de São Paulo, 1933; Estado de Minas, 1933, O Globo, 1935; Caderneta Quilométrica Referente a Trens, 1936; Protesto, 1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 09

Marcela, 02/10/08