Dossiê/Processo 33162 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44874. Autor: Silva, João da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Identity area

Reference code

33162

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44874. Autor: Silva, João da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1950; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 160f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era profissão ferroviário, estado civil casado, hospedado no Hotel Paulista na Rua Senador Pompeu, 232, Rio de Janeiro. Entrou com essa ação contra a suplicada, uma entidade autárquica federal situada na Praça Pedro II, Rio de Janeiro, para requerer a sua reintegração no serviço da ré com o pagamento de todas as diferenças de vencimentos, abonos, gratificações, promoções e graduações a que teria direito no serviço ativo, além do pagamento de vários títulos que deixou de pagar ao autor. O autor alegou que apesar de prestar bons serviços à ré na função de agente a ponto de ser merecedor de promoções, foi afastado de suas funções e, posteriormente, sem aviso prévio, foi dispensado do serviço sem nenhuma explicação sobre o motivo, apenas algumas referências sobre o inquérito administrativo contra o autor. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ em 1950; Boletim Diário da ré de 25/05/1949; Atestado de Pobreza da sub-Delegacia de Polícia do 2o. Distrito de Três Rios Rio de Janeiro de 1951; Código do Processo Civil, artigo 224.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Tostes, Olavo

    Autor

    Silva, João da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    O

    Filho, Candido. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area