Dossiê/Processo 28101 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44859. Autor: Ferreira, Alice da Cunha,;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 160f.

Os suplicantes, Gráficos da Imprensa Nacional, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados no Ministério da Guerra e no Ministério da Marinha, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Elmano Cruz considerou procedente em parte a ação em 18/04/1958. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento aos recursos em 24/10/1961. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso em 14/04/1964. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955; Carta de Nomeação, 1945 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/3/2007

Fylipe