Dossiê/Processo 29501 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44805. Autor: Fonseca, Jorge Roberto Gomes da;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

29501

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44805. Autor: Fonseca, Jorge Roberto Gomes da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 498f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, operários do Arsenal da Marinha, extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos de serviço, com base na Lei nº 2284 de 1954, requereram a apostilação das portarias de nomeação, como ocupantes da referência 22, na referência 30, por sua correspondência de vencimentos com o padrão N, e assim sucessivamente, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Fonseca, Jorge Roberto Gomes da;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Noronha, Lêda Maria de Albuquerque;Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro;Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area