Dossiê/Processo 36795 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 44739. Autor: Lima, Elza Desiderate Neiva de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 346f.

A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, mulher, residente a domiciliada na cidade do Rio de Janeiro à Rua Mearim, 219, por si e representando seu filho, menor, impúbere Mario Desiderati Neiva de Lima. O Engenheiro Civil Antonio Pereira Neiva de Lima, marido e pai dos suplicantes, há vários anos prestava serviços profissionais à Companhia Nacional de Navegação Costeira, Organização Henrique Lage, nos estabelecimentos situados à Ilha do Viana, Niterói, com administração central na Avenida Rodrigues Alves, 303, na cidade do Rio de Janeiro, e em 1942 a citada companhia foi incorporada ao Patrimônio Nacional, prestando o marido da suplicante serviços ao Governo Federal. Após a incorporação a ilha tornou-se um local vigiado por homens armados de fuzis e colaboração de vigilantes das forças navais. Entre os operários estava Augusto Marques Teixeira, que foi suspenso 8 dias por indisciplina, e, de inicio não conformou-se com isso, resolvendo demitir-se, mas teve sua carteira de trabalho retida. No dia 28/03/1945, esse indivíduo retornou à ilha, burlando a segurança, procurou por pessoas da administração, principalmente a administrador geral, mas ao adentrar nas seções administrativas, deparou-se com o marido da suplicante em companhia do mestre Alonso, e atirou contra os dois. Matando-os. A Companhia Nacional de Navegação Costeira concedeu a mensalidade de Cr$ 500,00, mas o engenheiro recebia a importância de Cr$ 6.900,00, além de outras facilidades. A autora pede então uma indenização do dano na proporção da idade e do salário que estaria recebendo o falecido, mais os juros ordinários e os custos do processo. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou e teve recebido os embargos. Certidão de Casamento, 1941; Registro de Nascimento, 1942; Registro de Óbito, 1945; Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, 1955; Carteira de Identificação, 1942; Anexo: Registro de Empregados Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1942, Carteira de Identidade, Carta Precatória, 1949; Lei nº 7024, de 1944; Código Civil, artigos 159 e 1518.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 04

31-07-2009