Dossiê/Processo 36957 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44706. Autor: Azeredo, Antonio. Réu: Companhia Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 496f.

O autor é de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão comerciário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, move a ação fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, de conformidade com o Código Civil, artigos 1521 e 1522, Código do Processo Civil, artigo 291. No dia 25/04/1950 o autor viajava em um bonde de propriedade da ré quando esse chocou-se com um caminhão do Ministério da Aeronáutica. Em decorrência desse acidente teve de internar-se na Casa de Saúde e Maternidade Doutor Eloy por 62 dias, e depois transferiu-se para o Hospital da Cruz Vermelha. Ele teve de sofrer cirurgias na perna, e estava sem esperanças de voltar a andar. O suplicante exercia a função de gerente de uma filial da Companhia de Calçado Clark, tendo o ordenado no valor de Cr$ 4.504,50, mensais, mais prêmio por calçado vendido, atingindo a média de Cr$ 16.966,50 mensais. Ele pede então uma indenização para cobrir as despesas com o hospital e as que terá, assim como do tratamento, mais o pagamento dos custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Então, a ré embargou, mas tal recurso não foi conhecido. Procuração 5, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948, 1954; Jornal A Notícia, 26/04/1950, A Noite, 26/04/1950, O Mundo, 26/04/1950, Diário Oficial 8, 29/08/1951, 11/08/1951, 17/01/1953, 09/06/1954, 10/09/1957, 24/10/1955; Fatura 2, Casa de Saúde e Maternidade Doutor Eloy, 1950, 1951; Recibo 36, Hospital da Cruz Vermelha Brasileira, 1950 e 1952, Instituto Médico de Emergência, 1952, Serviço de Ambulâncias Pullman Limitada, 1950; Exame Radiológico; Nota de Débito Serviço de Transfusão de Sangue, 1951; Prova de Eficiência 4, do autor, 1949, 1950; Nota Fiscal Casa Ortopédica Laurindo de Azevedo Mesquita, 1952; Código do Processo Civil, artigos 91 e 294; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 08

10/2/2008

Marcela, 02/10/08