Dossiê/Processo 28005 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44662. Autor: Sociedade Anonima Usina Miranda. Réu: União Federal.

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Reference code

28005

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44662. Autor: Sociedade Anonima Usina Miranda. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. 141f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Silva, José Caetano da Costa e

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Name of creator

Sociedade Anônima Usina MIranda

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de 3º volume de ação ordinária proposta pela suplicante estabelecida na capital de São Paulo à Rua Doutor Miguel Couto, 58, na qual requereu a condenação do suplicado a fixar novo limite de produção à usina de propriedade da suplicante, tomando por base, a possibilidade da sua produção de acordo com a capacidade das suas moendas situadas nos municípios de Pirajui e Presidente Alves. O juiz julgou improcedente a ação. Carta Precatória, 1939; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1939; Boletim de Produção, 1930 a 1933; Decreto-lei nº 576 de 29/07/1938; Código do Processo Civil, artigo 156; Decreto nº 22789 de 1933; Decreto nº 22981 de 1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Sociedade Anonima Usina Miranda

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area