Dossiê/Processo 34512 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44661. Autor: Stoltz, Rodolpho Hans;Stoltz, George Herman;Stoltz, Hans Ulrich;Hildegard, Magdalena. Réu: União Federal.

Textuais. 1º 108f.

FOs suplicantes eram sócios solidários nas firmas Stoltz & Companhia, em Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, todos acionistas e portadores de passes beneficiários da Companhia Federal de Insição. Propuseram uma Ação Ordinária requerendo a anulação do Decreto-Lei nº 5699 de 27/07/1943, Decreto-Lei nº 6114 de 16/12/1943 e Decreto nº 14161 de 02/12/1943, que decretaram a aquisição nas referidas firmas, sendo em consonância disto, citada a suplicada a pagar os salários e indenizações aos empregados responsáveis, processos na venda de ações, e, rescisões. As escrituras de venda nos imóveis pertencentes às vítimas. Os suplicantes disseram que os ditos nominais eram inconstitucionais de acordo com a Constituição Federal de 1937 e Constituição Federal de 1946. Processo Inconcluso. Publica forma de certidão de nascimento dos filhos do autor de 1945; Certidão (original) de nascimento de 1920; Decreto Lei 4166 de 11/03/1942; 4807 de 07/10/1942; 5699 de 27/07/1943; 5777 de 26/08/1942; 6114 de 16/12/1943; Nogueira, Mário Alves (advogado); Travessa do Ouvidor; 2 Diário Oficial de 24/03/1945; 2/19485 Procuração (2 tabelião 53 de 1948) (tabelião 109 de 1938) (tabelião 54 de 1948) (tabelião 255 de 1948); escritura de compra e venda de 1945; Carta precatória anexa de 1948 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

17-01-2008

daniel