Dossiê/Processo 36474 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44651. Autor: Ramos, José da Silva;Mangelot, Izidro;Vieira, Demetrio King;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Textuais. 1v. 183f.

Os autores, servidores inativos, do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada, um instituto de previdência social, para requerer a revisão judicial de seus proventos para serem atualizados e reajustados, incluindo a diferença dos adicionais por tempo de serviço, pagamento de benefício de guerra de acordo com a Lei n° 1756, final de carreira e qüinqüênios, feitos a partir da vigência da Lei n° 2622 de 18/10/1955. Os autores explicam na ação, os requisitos que lhes dão o direito aos benefícios pleiteados. O juiz Polinicio Buarque de Amorim julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. Os autores agravaram, mas o agravo não foi provido. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Ficha Lloyd Brasileiro; Carteira de Identificação 6 IAPM; Jornal Diário de Justiça, 27/05/1964 e 11/06/1964; Lei n° 1162 de 22/07/1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 02

Marcela, 27/06/08