Dossiê/Processo 36051 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44627. Autor: Aragão, Antonio Inácio de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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36051

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44627. Autor: Aragão, Antonio Inácio de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Pimentel, Wellington Moreira

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Aragão, Antonio Inácio de

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

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Durão, Douglas S.

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Scope and content

O suplicante, casado, industriário, contribuinte do suplicado, requereu ação para assegurar restituição do valor de CR$35.243,00 referente ao benefício a que tinha direito enquanto segurado do referido instituto. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou mas o TFR negou provimento . Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1959; Guia Cadastral do Autor 1959; Nota de Débito da Casa de Saúde Santa Maria 1959; D. O. 23/05/1962; Lei 367/36; Decreto 1918/37; Decreto-Lei 879/46; Decreto-Lei 2442/46.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Aragão, Antonio Inácio de

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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