Dossiê/Processo 28323 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44598. Autor: Iglesias, Abel Augusto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 153f.

O autor, estado civil casado, funcionário público federal do Ministério das Relações Exteriores, residente em Rosário, Argentina, requereu a sua reclassificação funcional, bem como sua nomeação à carreira de Oficial de Chancelaria. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1963, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial, 08/06/1962, 02/05/1963; Lei nº 3917 de 14/07/1961; Decreto nº 2 de 21/09/1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

12/6/2007

Giselle