Dossiê/Processo 29551 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44554. Autor: Carvalho, Alexandrina Henriques de. Réu: União Federal.

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Reference code

29551

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44554. Autor: Carvalho, Alexandrina Henriques de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Carvalho, Alexandrina Henriques de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Machado, José de Oliveira

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, baseado no Decreto nº 3269 de 14/05/1941, requereu o pagamento de pensão especial a que tinha direito em virtude da morte de seu marido, Jacinto José Augusto de Carvalho, Capitão Tenente fuzileiro naval em decorrência de tuberculose adquirida em serviço. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Então, interpôs um recurso extraordinário, que foi admitido. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Carvalho, Alexandrina Henriques de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

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    Dates of creation revision deletion

    7/9/2008

    Language(s)

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