Dossiê/Processo 32539 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44519. Autor: Pereira, Irineu Alves. Réu: União Federal.

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32539

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44519. Autor: Pereira, Irineu Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, José Caetano da Costa e

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Name of creator

Pereira, Irineu Alves

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Name of creator

União Federal

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Oliveira, Oscar Gomes de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Comendador Pinto nº 174, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no emprego que exercia na oficina de trabalhos estruturais do Arsenal da Marinha, bem como o pagamento dos vencimentos que deixou de receber, alegando que foi absolvido por juiz de direito da 3ª. Vara Criminal do crime de furto de materiais da referida oficina, acusação esta que foi o pretexto de sua demissão. O autor foi julgado carecedor da ação. decreto-lei 23768, de 18/01/1934; decreto-lei 24637, artigos 3 e 4; lei 62; código do processo civil, artigos 143, 292, 32 e 76; decreto 2035, de 27/02/1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Pereira, Irineu Alves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Oliveira, Oscar Gomes de

    Procurador

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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