Dossiê/Processo 35784 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44482. Autor: Companhia Nacional contra a Tuberculose.

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Reference code

35784

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44482. Autor: Companhia Nacional contra a Tuberculose.

Date(s)

  • 1951; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 132f.

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Scope and content

A suplicante, órgão autônomo do Ministério da Saúde e Educação, teve uma caminhonete, marca Ford, de sua propriedade colhida por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento da Rua Maxwell com a rua Gonzaga Bastos, o que ocasionou diversos danos a caminhonete. Alegando que o acidente ocorreu por imprudência e desrespeito às leis de trânsito por parte do motorista de ônibus, e baseada nos artigos 159, 1521III e 1522 do Código Civil, a suplicante pede uma indenização pelos danos da caminhonete. O juiz julgou a ação procedente. O TFR negou provimento a todos os recursos . Três Procuração >, >, > 1951, 1954; Auto de Exame 1951; Seis Fotos de Local do Acidente 1951; Planta n°30/51 GEP; Autos de Vistoria n°565 de 1951; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941, artigo 3; Código Nacional de Trânsito; Código civil, artigos 1521, 1522, 159; CPC, artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes;Cruz, Elmano Martins da Costa;Araujo, Mario Brasil de;Parim, Attilio

    Autor

    Companhia Nacional contra a Tuberculose

    Advogado

    Souza, Paulo de salvo;Cunha, Paulo de Azevedo

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area