Dossiê/Processo 31596 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44412. Autor: Monteiro Filho, José Sabino Maciel. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 443f.

O autor, militar tenente coronel do Exército, estado civil casado, requer anulação do ato de sua reforma e requer sua reversão ao serviço ativo, bem como todas as vantagens que deixou de receber. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União e o autor ofereceram embargos, porém só os do autor foram recebidos. A União interpôs recurso extraordinário, que foi aceito. procuração passada no tabelião Carlos Pessoa, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1946, 1947; caderneta de oficial, 1925; protesto judicial, 1943; procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1943; ,Diário Oficial, 1939, 1942, 1946; ,Diário de Notícias, 1942; procuração passada no tabelião Arthur Montagna - Rua do rosário, 79 - RJ, 1948; procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1949; diplomas de medalha militar, 1926, 1937; O Estado; Constituição Federal, art 177; Código Civil, arts 159, 1544; advogado Yaco de Blearby Fernandes, Rua do Ouvidor, 183 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

21/12/07

Giselle