Dossiê/Processo 35358 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44370. Autor: Andrade, Julio Francisco de;Souza, Raul Rodrigues de;Brasil, Bráulio Mario da Silva;Ferreira, Mário Salles. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 223f.

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, residente na cidade do Rio de Janeiro, foram nomeados para exercerem as funções de administradores de diversos conjuntos residenciais ligados ao réu. Os suplicantes, no entanto, foram enquadrados como escrevente datilógrafo, nível 7, e percebiam salários desse cargo. Pediram, então, o pagamento das diferenças de trabalho a que tinham direito e o justo enquadramento no quadro de servidores daquele instituto, mais custos do processo. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342 - RJ, 1963; Boletim de Serviço, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 12/10/1962; Portaria, 1956; Diário Oficial, 1961; Contra-cheque, 1963; Constituição Federal, artigo 157; Decreto n° 51499 de 08/06/1962; Lei n° 3780 de 12/07/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

23-01-2008

Paola