Dossiê/Processo 27798 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44179. Autor: Neves, Ida Pires. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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27798

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44179. Autor: Neves, Ida Pires. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 147f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Neves, Ida Pires

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Name of creator

Andréia, Dante de

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil casada, doméstica, alegou que seu filho, ao passar pela Estação de Vieira Fazenda, na qualidade de passageiro do trem em questão, caiu em via férrea, morrendo imediatamente. A autora requereu o pagamento de uma indenização, constituída de pensão alimentícia de acordo com os proventos da vítima, bem como despesas de luto e funeral. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. A autora interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1949; Carteira Profissional, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigo17, 18, 22.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Neves, Ida Pires

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Andréia, Dante de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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