Dossiê/Processo 28212 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44160. Autor: Oliveira, Zeferino José de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 7f.

O autor, estado civil casado, residente na Rua Engenheiro Antônio Penedo, 335, Rio de Janeiro, requereu a sua reforma na reserva do Exército, com aplicação do próprio Regulamento do Serviço Militar. O autor foi convocado para o serviço ativo do Exército e que por ocasião da instrução foi vítima de um acidente com arma de fogo, fuzil, recebeu um tiro na mão e foi considerado incapaz para o serviço ativo, para a vida civil o labor. A unidade onde serviu o licenciou do serviço sem a devida reparação dos danos causados a ele quando em serviço da mesma. Processo inconcluso. Atestado de Origem do Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1959; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960; Advogado, Pedro Celestino Vilar, Rua México, 74 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

6/9/2008