Dossiê/Processo 25956 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43971. Autor: Costa, Casemiro Dias da. Réu: União Federal.

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Reference code

25956

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43971. Autor: Costa, Casemiro Dias da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Costa, Casemiro Dias da

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União Federal

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente à Rua 15 de Novembro, 105, alegou que era reservista de 2ª categoria do exército, tendo servido no 1º Regimento de Infantaria. Em 1944 foi excluído por incapacidade física definitiva. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de 2º tenente conforme a Lei nº 2370 de 09/12/1954, como também a Declaração de Inatividade promovido ao posto de 1º tenente, de acordo com a Lei nº 0367 de 28/12/1956. Em 1965 a ação foi julgada improcedente. Constituição Federal, artigo 141; Certificado de Reservista de 2ª Categoria, 1937; Atestado, 1963; Declaração da Junta Militar de Saúde ao Hospital Central do Exército, 1944; Alterações Militares, 1964; Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Costa, Casemiro Dias da

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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