Dossiê/Processo 30019 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43785. Autor: Banco Mineiro de Produção Sociedade Anônima. Réu: Usina Fronteira Sociedade Anônima;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

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Código de referência

30019

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43785. Autor: Banco Mineiro de Produção Sociedade Anônima. Réu: Usina Fronteira Sociedade Anônima;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 244f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é credor da 1ª. ré do valor de Cr$ 1.257.578,90. Ela passa por dificuldades financeiras e foi submetida a intervenção do instituto, que buscou negociar com o autor. Ficou estabelecido que a autora receberia o valor de Cr$ 2,00 por saco de produção da usina, mas este não poderia ser inferior a Cr$ 80.000,00, mais de 4 anos depois houve pagamento do valor de Cr$ 40.848,00 e o instituto não buscou reparar a dívida. Requer o valor principal da dívida, juros de 6 por cento, custas processuais. A ré foi declarada absolvida devida à inércia do autor. código do processo civil, artigo 64; Código Civil, artigo 986; carta de outorga de dívida, de 1951; conta corrente de dívida, de 1951; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1955; Diário da Justiça, de 1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Couto, José Erasmo do

    Autor

    Banco Mineiro de Produção Sociedade Anônima

    Réu

    Usina Fronteira Sociedade Anônima;Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal

    Advogado

    Bastos, Julio de Miranda;Jensen, Letácio;Gomes, Antonio Duarte

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado;Lima, Cassio Porfírio de Andrade

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso