Dossiê/Processo 25610 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43748. Autor: Oliveira, Hylda da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

25610

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43748. Autor: Oliveira, Hylda da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 108f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Oliveira, Hylda da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

A autora, mulher, viúva, domiciliada à rua Clemente Falção, 88 - RJ, alegou que era viúva do capitão Perseverando da Silva Oliveira, falecido em 1935, durante o levante comunista de 1935, Intentona Comunista. A suplicante requereu a promoção post mortem de seu marido, ao posto imediato, sendo o pagamento de sua pensão reajustada, de acordo com a lei 1267 de 1950. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o TFR deu provimento. Jornal Diário Oficial, 09/12/1957, 13/12/1950; Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1968.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Oliveira, Hylda da Silva

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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        Sources

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