Dossiê/Processo 27947 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43698. Autor: Biscoits Aymoré Limitada. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27947

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43698. Autor: Biscoits Aymoré Limitada. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 168f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Bruce, Roberto Talavera

Biografia

Nome do produtor

Biscoits Aymoré Limitada

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes

Biografia

Nome do produtor

Gallotti, Luiz

Biografia

Nome do produtor

Motta Filho, Candido

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Gonçalves de

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Sousa Neto, Joaquim de

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede à Rua da Quitanda, 106/110, Rio de Janeiro, requereu a anulação da decisão do 1º Conselho de Contribuintes que impôs multa ao autor, referente a incidência do Imposto de Renda sobre despesas de propaganda nos exercícios de 1934 a 1945, alegando que o Decreto-Lei nº 7576 determinou a cobrança sem multa da dívida fiscal em atraso. O juiz julgou o processo nulo e o autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Jornal Diário Oficial, 23/10/1951, 28/07/1951; Decreto-lei nº 7576; Decreto nº 24239; Decreto-lei nº 4178 de 1942; Decreto-lei nº 5884 de 25/09/1943, artigo 155.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Biscoits Aymoré Limitada

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso