Dossiê/Processo 28599 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43692. Autor: Sá, Henrique Delfino Sadock;e outros. Réu: União Federal.

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28599

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43692. Autor: Sá, Henrique Delfino Sadock;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Sá, Henrique Delfino Sadock

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, Oficiais do Exército do Corpo de Bombeiros, alegaram que como Oficial de Artilharia do Exército, prestaram serviços na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942 e Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Os suplicantes, baseados na Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do terço de campanha por terem participado da guerra nas regiões delimitadas pelo Estado Maior do Exército. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Sá, Henrique Delfino Sadock;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area