Dossiê/Processo 25689 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43685. Autor: Baraúna, João Izaias. Réu: União Federal.

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25689

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43685. Autor: Baraúna, João Izaias. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 111f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Baraúna, João Izaias

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Name of creator

União Federal

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era casado, oficial do Exército, residente m Campo Grande, MT. Sofreu reforma do serviço ativo do Exército em 1938 após ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Militar. Vítima da ditadura do Estado Novo, reclamou do Conselho de Justificação. Pediu reversão ao serviço ativo com diferenças de vencimentos, direitos promoção e vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Ulisses Serra, Campo Grande, MT, 1952; Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 171 de 1947, Decreto-lei nº 2746 de 1940, Constituição Federal, artigo 141; Jornal Diário Oficial, 26/01/1938, 12/07/1948, 08/06/1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Baraúna, João Izaias

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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