Dossiê/Processo 35796 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43669. Autor: Fonseca, Amarí Castrioto da Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

35796

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43669. Autor: Fonseca, Amarí Castrioto da Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 198f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Fonseca, Amarí Castrioto da Fonseca

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rodrigues, Waldemar

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Name of creator

Cavalcanti, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os autores, servidores públicos federais, lotados no Ministério da Fazenda, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo sido impedidos de alcançar o acesso as vagas existentes de Auxiliar-Administrativo, assegurado pelo Decreto 28313, artigo 1° e posteriormente, pelo Decreto 28847, artigo 1°,assim requereram a classificação na referência 28, bem como beneficiando-se de todos os aumentos e vantagens. O processo contém documentação, basicamente extranumerários mensalista . Lei 2284 - 09/08/1954; Lei 1711 - 28/10/1952; Decreto 28131 - 28/06/1950; Decreto 28847 - 09/11/1950; Decreto-Lei 5175 - 07/11/1948; Decreto 27654 - 29/10/1949; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1958 (várias) .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Fonseca, Amarí Castrioto da Fonseca;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rodrigues, Waldemar

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area