Dossiê/Processo 34517 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43470. Autor: Companhia Brasileira de Produtos Químicos. Réu: União Federal.

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34517

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43470. Autor: Companhia Brasileira de Produtos Químicos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926; 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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Name of creator

Juízo Seccional da 1º Vara

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Sá, Olympio de

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Companhia Brasileira de Produtos Químicos

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

A autora era estabelecida em São Paulo na Rua Asdrubal Nascimento, 5. Fundamentada no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114, 1, e na Constitução Federal de 1891, artigo 60, letra d, requereu a anulação do registro da Marca Caji na Diretoria Geral de Propriedade Insdustrial. A autora era fabricante e vendedora de produtos Farmacêuticos da marca Kajy, com necessária licença do Departamento Nacional de Saúde pública. A ré pediu à Junta Comercial do Estado de São Paulo o registro da marca Caji, sobre mercadorias da mesma natureza que a sua. Processo perempto. 2 Procuração-1926- Tabelião Alfredo Campos Sales, Rua Floriano Peixoto, 2, SP; Estatutos da Autora, 1926; A.AC Planfito Comercial; 2 registros de Marca comercial, 1922; Recorte do Jornal de Marca Comercial, 1922; Recorte do Jornal NI, 30/5/26; A Gazeta de São Paulo, 4/6/26, 28/5/26; Revisto O Malho, 1/7/22; Decreto 16264/23, 1236/1904; Diário Oficial, 14/03/24.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Sá, Olympio de

    Autor

    Companhia Brasileira de Produtos Químicos

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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