Dossiê/Processo 31269 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43458. Autor: Corte, Álvaro Palmeira;Souza, Antonio de;Matos, Aderbal Dourado de;Souza, Juvenil Francisco de;Paiva, Octavio Gonçalves. Réu: União Federal.

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31269

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43458. Autor: Corte, Álvaro Palmeira;Souza, Antonio de;Matos, Aderbal Dourado de;Souza, Juvenil Francisco de;Paiva, Octavio Gonçalves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Salomão, Jorge

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Corte, Álvaro Palmeira

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Souza, Antonio de

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Matos, Aderbal Dourado de

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Name of creator

Souza, Juvenil Francisco de

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Paiva, Octavio Gonçalves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vieira, Maria de Loudes Cordeiro

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Noronha, Lêda Maria Albuquerque

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Kurtz, Nery

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, extranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço público, amparados pela Lei nº 2284 de 1954, requereram ação para assegurar equiparação salarial aos funcionários efetivos que exerciam iguais funções, bem como pagamento da diferença de vencimentos, isonomia. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao recurso em 13/07/1962. O TFR, por maioria, rejeitou os embargos em 22/03/1965. Portaria de Nomeação, 1949; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Corte, Álvaro Palmeira;Souza, Antonio de;Matos, Aderbal Dourado de;Souza, Juvenil Francisco de;Paiva, Octavio Gonçalves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Loudes Cordeiro;Noronha, Leda Maria Albuquerque

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

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