Dossiê/Processo 29014 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43444. Autor: Santos, Joaquino José dos;e outros. Réu: União Federal.

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29014

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43444. Autor: Santos, Joaquino José dos;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 279f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo R.

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Couto, Quealde Brandão

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Name of creator

Santos, Joaquino José dos

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vieira, Maria de Lourdes C.

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Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, profissão operários, extranumerários mensalistas do Arsenal de Marinha, requereram ação para assegurarem equiparação salarial, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. 17 procurações passadas em 1959; Diário da Justiça de 25/05/1959; Portaria do Ministério da Marinha de 1953; Lei 1455 de 10/10; Decreto 18588 de 28/01/1929; Lei 4632 de 06/01/1953; Lei 4242 de 05/01/1921; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei 5622 de 28/12/1928.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo R.;Couto, Quealde Brandão

    Autor

    Santos, Joaquino José dos;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Lourdes C.

    Ministro do TFR

    Sousa Neto, Joaquim de;Ribeiro, Marcio;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area