Dossiê/Processo 33927 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43374. Autor: Leal Netto, Francisca Cardoso. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

O autor era estado civil casado, profissão comerciante com firma individual à Avenida Presidente Vargas, 1029. Interessou-se por público leilão de mercadorias apreendidas em processos fiscais da Alfândega do Rio de Janeiro, e arrematou 2325 cortes de tecidos pelo valor de Cr$ 686.940,00. Não conseguiu retirar grande parte por incêndio de 01/01/1951, pedindo, então, indenização de Cr$ 488.969,70, mais título de lucro comercial. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Código Civil, artigo 1127; código do processo civil, artigo 291; alvará de licença para localização, de 1945; imposto de industria e profissões, de 1955; (2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1955 e 1961; leilão de consumo.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

15/01/2008

Alcemira