Dossiê/Processo 32602 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42976. Autor: Bulhões Filho, Leopoldo de. Réu: União Federal.

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32602

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42976. Autor: Bulhões Filho, Leopoldo de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1938; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Bulhões Filho, Leopoldo de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Scope and content

O autor alegou que foi nomeado para o cargo de fiscal de seguros em 1921. Este requereu a anulação da portaria do Diretor do Seguramento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, e que fosse reconhecido o direito a sua incorporação no quadro de fiscais de seguro. Em 1940, o juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou a ação procedente. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1939; Diário oficial, de 19/04/1929; Diário do poder Legislativo , em 24/09/1936; boletim de cheque e vencimento, em 1934; lei 4632, de 1923, artigo 169; decreto 16027, de 30/04/1923; decreto 19433, de 26/11/1930; decreto 20886, de 1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Bulhões Filho, Leopoldo de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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