Dossiê/Processo 27810 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42726. Autor: Oliveira, José Ignacio de. Réu: União Federal.

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Reference code

27810

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42726. Autor: Oliveira, José Ignacio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Oliveira, José Ignacio de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º Tenente reformado do Exército, requereu sua promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou no quadro de rádio telegrafista em área classificada como zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, SP, 1960; Constituição Federal, artigo 141; Código Civil, artigo 75; Código do Processo, artigo 291; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 2370 de 1954, artigo 59; Decreto nº 10490A.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Oliveira, José Ignacio de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area