Dossiê/Processo 26584 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42678. Autor: Nascimento, Celso. Réu: União Federal.

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Reference code

26584

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42678. Autor: Nascimento, Celso. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Name of creator

Nascimento, Celso

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, 3º Sargento reformado do Exército, requereu ação para assegurar a retificação de sua promoção a fim de ser considerado no posto de 2º Tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. reforma por incapacidade. Processo inconcluso. Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 1316 de 1951; Decreto-Lei nº 7270 de 1945; Decreto nº 3940 de 1941, artigo 75; Decreto nº 20910 de 1932; Provisão Militar, 1964; Procuração, 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Nascimento, Celso

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

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