Dossiê/Processo 33842 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42674. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v. 166f.

O suplicante era funcionário autárquico, assistente jurídico do suplicado, requereu ação para assegurar seu enquadramento na carga. de procurador com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram ,Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Juiz final Felipe Augusto de M. Rosa, e Ministros Cunha Mello, Oscar Saraiva. Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1964; 2 procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), 1963; D.J, 1964; procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ, 1965; D.J 1962; termo de agravo (no 1° apenso), 1964; termo de agravo (no 2° apenso), 1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

5/12/2008