Dossiê/Processo 27904 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42672. Autor: Pinho, Manuel Rodrigues. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

27904

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42672. Autor: Pinho, Manuel Rodrigues. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

Biographical history

Name of creator

Pinho, Manuel Rodrigues

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, ex-chefe do Departamento Pessoal da Empresa A Noite, requereu ação para assegurar seu enquadramento em padrão superior com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962 e 1959; Lei nº 2188 de 1954, Decreto nº 41195 de 27/03/1957, Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 7.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Pinho, Manuel Rodrigues

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/2/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area