Dossiê/Processo 35733 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42550. Autor: Dantas, Diógenes. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 221f.

O autor, casado, motorista aposentado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que seja considerado inválido, como se em serviço ativo estivesse a partir de 17/07/1961, data em que foi inspecionado pela Junta Superior de Saúde do Exército, na forma da Lei 2370, de 09/12/1954 e requerer a sua promoção à graduação de 3° sargento, de acordo com a Lei 2579, de 23/08/1955 e Decreto-Lei 8795, de 23/01/1946 e nesta situação reforma-lo por invalidez e a promovê-lo na inatividade à graduação de 2º Sargento de acordo com a Lei 2370, com os vencimentos integrais e direito à percepção integral da etapa de asilado com os relativos vencimentos. A juíza julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte dos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos rejeitados . Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1961; Certificado de ex-combatente integrante da F.E.B; Diploma da Medalha de Campanha 1959; D. O. 23/10/1964; Lei 2283 de 09/08/1954; Lei 1316 de 1951, artigo 309; Lei 2579 de 23/01/1946; Decreto-Lei 8795 de 17/08/1944; Lei 2370 de 09/12/1954; Ely Loureiro - Av. Franklin Rooselvelt, 23 (advogado) .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

24/01/08

Anna Clara