Dossiê/Processo 36055 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42536. Autor: Souza, Alizio Rocha. Réu: União Federal.

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Reference code

36055

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 42536. Autor: Souza, Alizio Rocha. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 143f.

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Scope and content

O autor, casado, telegrafista classe L do Departamento dos Correios e Telégrafos, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo sido demitido ilegalmente, quando já adquirira estabilidade, do Departamento em questão, obteve seu reingresso administrativamente, não obstante não foi sua reintegração completa. Dessa forma, requereu o autor, o ressarcimento de todas as vantagens, tais como vencimentos atrasados e promoções decorrentes, bem como lhe conte o tempo em que esteve ilegalmente afastado para efeito de aposentadoria e licença especial, também conhecido como licença prêmio. A ação foi julgada procedente e o juíz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. A ré embargou e teve recebidos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. O autor embargou, mas não teve conhecidos os embargos . Procuração > 1953; Quatro D. O. 04/07/1938 à 21/01/1953; Publica Forma Emblema da República 30/08/1939; Carta de Readmissão 15/04/1945 assinada pelo Presidente Getúlio Vargas; Carta de Promoção 31/08/1945 assinada pelo Presidente Getúlio Vargas; D. J. 06/10/1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Souza, Alizio Rocha

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa;Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D';Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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