Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1956; 1959 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 110f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Ramos da Fonseca nº 94, com base no Código Civil artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por automóvel marca Cadillac de sua propriedade por um auto oficial do Departamento Federal de Segurança Pública, ocorrido no cruzamento da Rua Theodoro da Silva com a Rua Barão de São Francisco Filho. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 91.000,00. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código civil, artigo 159; código penal, artigo 129 § 6º § 7º; advogado; Montassier, Geraldo; rua da Quitanda, 47; processo em anexo vistoria ad perpetuam nº 8153 em 1954; imposto de licença veículos automotores em 1957; procuração tabelião; Mozart Lago; rua do Carmo, 60 - RJ em 1952.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 12
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
1/8/2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira