Dossiê/Processo 30445 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42296. Autor: Motta, Bernardo de Almeida. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

30445

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42296. Autor: Motta, Bernardo de Almeida. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 263f.

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão mecânico, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, vítima de um acidente ferroviário entre a Estação de Costa Barros e da Estação Pavuna. A ação foi julgada procedente. 3 procurações passadas nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957, 1958 e 1959; Decreto 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 48; Diário de Justiça de 1958 e 1959; Certidão de Nascimento de 1958; Certidão de Óbito de 1958; Diário Oficial de 28/12/1960; guia de pagamento do Imposto de Selo de 1966; Cartões de Inscrição do favorecido de 1966.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Juiz

    Carvalho, Luiz Carlos da Costa;Domingues, Rui Octavio

    Autor

    Motta, Bernardo de Almeida

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Massot, Eurico de Alencastro

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area