Dossiê/Processo 30526 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42143. Autor: Reis, Lourival. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 66f.

O autor, estado civil casado, residente à Rua Joaquim Silva 135 Lapa Rio de Janeiro, é ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira e ao retornar foi considerado incapaz definitivamente para prover sua subsistência por ser portador de lipomas múltiplos no tronco, mas não recebia nenhum amparo do Estado. Baseado na Lei n° 288 art 4, no Decreto-Lei n° 7270, na Lei n° 2370 art 30 requereu sua reforma como 3o. sargento, com promoção posterior a 2o. tenente. A ação foi julgada improcedente. procuração passada no tabelião tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; auto de vistoria, 1965; decreto lei 8795 de 1946; Código Civil, art 177; lei 1316 de 1951; advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, 2o. andar, sala 210 - RJ; lei 2579 de 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

17/12/07

Giselle