Dossiê/Processo 31955 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42121. Autor: Silva, Ary Leopoldino da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 69f.

O suplicante, estado civil viúvo, residente a Rua Guaramy nº 60, com base na Lei n° 1156 de 1950 propôs uma ação ordinária requerendo a transformação do licenciamento do suplicante do serviço ativo da Força Aérea Brasileira FAB, em reforma remunerada no posto de 2º Tenente, visto que o afastamento foi por motivo de incapacidade definitiva decorrente de personalidade psicopática do tipo Amixto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ em 1959; fotostatica: certificado de reservista de 1ª categoria nº 060454em 1945; certidão referente á assentamento de 04/08/1959, Ministério da Aeronáutica; copia decreto lei nº 7270 de 25/01/1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

27/XII/2007

Leonardo