Dossiê/Processo 23851 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42102. Autor: Seabra, José Joaquim. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

23851

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42102. Autor: Seabra, José Joaquim. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1892; 1897 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 239f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Seabra, José Joaquim

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Rui

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão professor, lente catedrático da 2ª cadeira da 2ª série do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Direito do Recife, Pernambuco, requereu o pagamento dos vencimentos que deixou de receber. O governo havia exonerado o suplicante em 1892, por atos políticos, o reintegrando posteriormente. Exoneração. Em 1897, o juiz julgou a ação procedente. Decreto nº 1232 de 11/10/1870, Decreto nº 848 de 1890, Constituição Federal, artigo 48, Código Penal, artigo 75; Jornal Diário Oficial, 14/04/1892 a 06/08/1892; Procuração, 1892.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Seabra, José Joaquim

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Barbosa, Rui

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area