Dossiê/Processo 28983 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41700. Autor: Botelho, Ana de Oliveira;Oliveira, Severino Matias de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zona de identificação

Código de referência

28983

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41700. Autor: Botelho, Ana de Oliveira;Oliveira, Severino Matias de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 328f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil viúva, de prendas domésticas e um contador, entraram com uma ação para requer o pagamento de uma indenização pelo falecimento dos menores, filhos dos autores, a filha da primeira autora, costureira de 19 anos solteira e as filhas do segundo autor, solteiras, operárias, todas atropeladas por um trem da suplicada quando atravessavam a passagem de nível da estação de triagem. As moças eram arrimo de família e pela culpa da ré, esta deveria pagar o principal e as despesas com o funeral. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, 1965, 1971 e 1962; Certidão de Óbito, 1962; Jornal Luta Democrática, 17/05/1972; Carteira Profissional; Laudo Pericial de Arbitramento, 1965; Código do Processo Civil, artigo 64.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Luz, Américo;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Valadares, Ney Magno;Machado, Renato do Amaral;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Botelho, Ana de Oliveira;Oliveira, Severino Matias de

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Neder, Antonio;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Escrivão

    Sobral, Yvone Pinto

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso