Dossiê/Processo 36151 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41576. Autor: Souza, Lindemberg de;Souza, Hercilia de Teixeira de. Réu: Savaresse, José de Toledo;Savaresse, Myriam Lodi;Marzanno, Umberto;Marzano, Ivone Leoni.

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36151

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41576. Autor: Souza, Lindemberg de;Souza, Hercilia de Teixeira de. Réu: Savaresse, José de Toledo;Savaresse, Myriam Lodi;Marzanno, Umberto;Marzano, Ivone Leoni.

Date(s)

  • 1963; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

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Scope and content

O autor e sua mulher, residentes à rua Bento Lisboa, 63, alegaram que por contrato de locação firmado com Aurelina de Toledo Franco Savaresse, tornaram-se locatários do imóvel o qual residiam com o seu falecido, seu filho José Savaresse passou a ser o locador do imóvel. Os suplicantes receberam uma notificação judicial de despejo, pois o apartamento havia sido vendido para Umberto Marzano. Estes requereram a anulação da escritura de compra e venda, devido a infração da lei 3912, de 03/07/1961, artigo 9, lei 1300, de 28/12/1950. Em 1963 o juiz José Evaldo Tavares julgou a ação improcedente. Em 1966, o TFR, por unanimidade, negou provimento ao apelo dos autores. O processo foi arquivado em 1970. advogado Clidéa Tavares rua do Carmo, 6; (3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1963; José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, em 1963; Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 - RJ, em 1969; contrato de locação, de 1958; escritura de compra e venda, de 1963 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Souza, Lindemberg de;Souza, Hercilia de Teixeira de

    Réu

    Savaresse, José de Toledo;Savaresse, Myriam Lodi;Marzanno, Umberto;Marzano, Ivone Leoni

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Massot,Eurico de Alencastro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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