Dossiê/Processo 26902 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41430. Réu: Moraes, Eurypedes Alvim de;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

26902

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41430. Réu: Moraes, Eurypedes Alvim de;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1971; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

4a. Vara Federal

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Moraes, Eurypedes Alvim de

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Name of creator

Fontenelle, Celso Augusto

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, alegou que havia prometido aos réus vender o imóvel situado no Conjunto Residencial de Irajá, pelo valor de 5.200, 00 cruzeiros. Como as suplicadas encontravam-se em débito no pagamento das prestações mensais o suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda e a desocupação do imóvel. Em 1972 foi quitada a dívida, e o suplicante pediu a baixa da distribuição do feito. Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1968; Cláusula-padrão do Decreto nº 56793 de 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Réu

    Moraes, Eurypedes Alvim de;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Procurador

    Fontenelle, Celso Augusto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area