Dossiê/Processo 23859 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41272. Autor: Correa, Maria de Lourdes M.;Pereira, Noelina;Rodrigues, Menandro;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 207f.

Os suplicantes, e outros Francisco José Pereira e Therezino da Costa, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos vencimentos dos funcionário efetivos de iguais categorias, bem como, o pagamento das diferenças devidas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Em seguida, os diretores embargaram, tendo os embargos rejeitados. Procuração 36, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Decreto nº 34144 de 09/10/1953; Decreto nº 34175 de 13/10/1953; Decreto nº 34251 de 15/10/1953; Código do Processo Civil, artigo 271; Constituição Federal, artigos 141 e 157; Lei nº 1711 de 28/10/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

29/10/2007

Alcemira