Dossiê/Processo 32583 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40745. Autor: Agência de Representações Amendoeira Sociedade Anônima;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 3v. 400f.

Trata-se de terceiro volume de uma ação com várias autoras empresas de indústria e comércio, referentes à pagamento de imposto de consumo de vários volumes de aparelhos, máquinas e artefatos de metal, pagos à Alfândega do Rio de Janeiro, constando na pasta do processo várias guias de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros e suas respectivas relações de guias de pagamento, expedida pela alfândega. 3º. volume, processo sem sentença, possuindo basicamente documentação. guias de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, de 1954; relação das guias de pagamento do imposto de consumo.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

1/9/2008

Alcemira