Dossiê/Processo 30244 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40726. Autor: Cascardo, Hercolino. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

30244

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40726. Autor: Cascardo, Hercolino. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 60f.

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Âmbito e conteúdo

O autor almirante foi promovido ao posto em que se encontra com base na lei de guerra no. 288, de 1948 e passou para reserva. Este permaneceu mais de 42 anos no serviço ativo da Marinha, lhe cabendo assim 10 cotas. A lei 2370, de 09/12/1954 garante que o oficial no último posto da hierarquia, contando com mais de 35 anos de serviço, recebe acréscimo de 20 por cento. Requer receber as cotas trigésimas partes pelos anos excedentes e os 20 por cento da lei da inatividade. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação julgada procedente em parte, o juiz decorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1959; termo de agravo, de 1960; lei 288, de 08/06/1948; lei 1338, de 30/01/1951; decreto 26907, de 18/07/1949.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Couto, Vivaldi Brandão

    Autor

    Cascardo, Hercolino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso