Dossiê/Processo 6271 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4063. Autor: Costa, Maria de Almeida Martins. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

6271

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4063. Autor: Costa, Maria de Almeida Martins. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1913; 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 88f.

Zona do contexto

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História biográfica

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil viúva, é inventariante do espólio de seu finado filho Gabriel Manoel da Costa. Esta requer provar que é sua mãe e sua única herdeira, que seu filho morreu em conseqüência de um desastre ocasionado pelo encontro de dois trens da Estrada de Ferro Central do Brasil em 28/05/1913 e que este sustentava sua família. A suplicante requer a condenação da ré no pagamento no valor de 200:000$000 réis. Argumenta-se em defesa da autora que seu filho não concorreu com culpa, e mesmo que assim fosse, a culpa da última só excluiria a responsabilidade quando inexiste culpa da estrada. Com o intuito de embasar o pedido de indenização, cita-se o Código Penal, artigo 1, bem como o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 2. Prevalece em juízo o entendimento favorável à autora, tanto em primeira instância como em fase recursal, no Supremo Tribunal Federal. traslado de procuração expedido em 16/06/1913 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; certificado manuscrito expedido em 26/06/1913 por José Cândido de Barros escrivão da Segunda Vara Cível do Distrito Federal; certidões de nascimento e de óbito expedidos em 31/05/1913 e em 24/06/1913 pelo bacharel Ataliba Corrêa Dutra; jornal Correio da Manhã de 29/05/1913; cartas expedidas em 18/11/1913 e 06/11/1913 pela Estrada de Ferro Central do Brasil e endereçadas ao Procurador da República Francisco de Andrade e Silva; taxa judiciária referente ao exercício de 1914 e datada de 23/01/1914; lista de custos processuais datada de 08/07/1917.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Costa, Maria de Almeida Martins

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Amaro;Campos, José Luiz Coelho e;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Mibieli, Pedro Affonso;Albuquerque, André Cavalcanti D';Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Saraiva, Canuto José;Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 03/01/05 Solange 11/01/05 Priscila 13/01/05 Thiago 28/04/05 Flávia 16/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 05/08/05 Alan 12/12/05

        Área de ingresso