Dossiê/Processo 29116 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40490. Autor: Martins, Pedro Lopes. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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29116

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40490. Autor: Martins, Pedro Lopes. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1949; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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Russel, João Frederico Mourão

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Martins, Pedro Lopes

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Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

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Torres, Manuel Antônio Rodrigues

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Machado, Aníbal Antonio Nelson

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Queiroz, João José de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Falcão, Alcino Pinto

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão marítimo, moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por ter sido deixado no Porto Norte-Americano pelo navio Vitória Lloyd, quando se encontrava a serviço do réu. Este requereu a sua reintegração no campo de funções que encontrava-se antes as dispensa, bem como o pagamento dos salários vencidos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1949; Diário da Justiça, 14/09/1948; decreto-lei 4194 de 14/02/1942; lei 4373 de 11/06/1942; decreto-lei 5353 de 29/05/1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Martins, Pedro Lopes

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Torres, Manuel Antônio Rodrigues;Machado, Anibal Antônio Nelson

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Falcão, Alcino Pinto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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