Dossiê/Processo 30245 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40385. Autor: Couto, Ary do Prado;Alves Sobrinho, Antônio. Réu: União Federal.

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30245

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40385. Autor: Couto, Ary do Prado;Alves Sobrinho, Antônio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Couto, Ary do Prado

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Name of creator

Alves Sobrinho, Antônio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Archival history

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Scope and content

Os suplicantes, escrivãos do Departamento Federal de Segurança Pública classe "J", com base no Decreto-Lei no. 8000 de 28/09/1945, propõe uma ação ordinária para o fim de terem o direito a serem classificados na letra "K", bem como o pagamento da diferença de vencimento.O juiz Roberto Talavera Bruce julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tab. 4 e 14 de 1950; 2 Cartas de Promoção assinada pelo Presidente da república Getúlio Vargas em 1941 e 1944; Diário Oficial de 22/12/1945, 20/08/1941, 23/03/1949; Boletim de Serviço de 10/08/1947 e 23/02/1949; DJ de 03/04/1950 e 24/04/1950;decreto no. 3442 de 18/07/1941; decreto no. 8187 de 19/11/1945; decreto no. 8410 de 20/12/1945; Ari G. de Almeida Avenida Rio Branco, 137, 3 andar .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Couto, Ary do Prado;Alves Sobrinho, Antônio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area